Câmara Municipal de Gaia actua inconstitucionalmente

Ao discriminar todos os atletas que não sejam ou tenham sido do clube 'oficioso' da Câmara Municipal de Gaia, o presidente da autarquia, o Prof. Doutor Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo Partido Socialista, partido estruturante da democracia portuguesa, ofende a Constituição da República Portuguesa.

"Mais do que um direito fundamental, a igualdade surge, na nossa Constituição, como um princípio estruturante, baseado na dignidade da pessoa humana e no igual valor de todos os cidadãos.

Os cidadãos são considerados iguais perante a lei, tendo todos a mesma posição em matéria de direitos e deveres.

O princípio da igualdade contém em si o direito à não‑discriminação: ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Esta enumeração é meramente exemplificativa, pelo que podem ser considerados outros factores potencialmente discriminatórios, como o estado de saúde, a idade ou a incapacidade.

O princípio da igualdade vincula todas as funções do Estado (legislação, administração e justiça), mas também as entidades privadas, individuais ou colectivas"

in Fundação F. Manuel dos Santos

O Sport Lisboa e Benfica não pode ficar alheio a este ataque à dignidade de todos os Benfiquistas especialmente dos seus atletas que residem naquele concelho.